Departamento de Políticas Afirmativas – DPA

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MISSÃO:

Assegurar a execução de Políticas Afirmativas, garantindo à comunidade acadêmica condições básicas para o desenvolvimento de suas potencialidades, visando á inserção cidadã, propositiva, solidária, intercultural e intercientífica nos âmbitos cultural, político e econômico da sociedade e o bem-viver regional.

 

OBJETIVO:

Criar mecanismos de acesso, permanência e aproveitamento pleno da formação acadêmica aos estudantes membros de grupos sociais e étnicos, tais como: indígenas, quilombolas, afrodescendentes e comunidades tradicionais do campo, bem como elaborar programas específicos para as demandas e os perfis socioacadêmicos existentes.

 

O que são Ações Afirmativas?

Ações afirmativas são políticas públicas feitas pelo governo ou pela iniciativa privada com o objetivo de corrigir desigualdades raciais presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos. Uma ação afirmativa busca oferecer igualdade de oportunidades a todos. As ações afirmativas podem ser de três tipos: com o objetivo de reverter a representação negativa dos negros; para promover igualdade de oportunidades; e para combater o preconceito e o racismo.

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) atua em parceria com outros entes do governo e da sociedade na elaboração, execução e acompanhamento de ações afirmativas em áreas como saúde, educação, trabalho, juventude e mulheres, entre outras.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que as ações afirmativas são constitucionais e políticas essenciais para a redução de desigualdades e discriminações existentes no país.

Vale lembrar que as políticas de ações afirmativas não são exclusivas do governo. A iniciativa privada e as organizações sociais sem fins lucrativos também são atores importantes neste processo, podendo atuar em conjunto, dando suporte, ou de forma complementar ao governo.

As ações afirmativas no Brasil partem do conceito de equidade expresso na constituição, que significa tratar os desiguais de forma desigual, isto é, oferecer estímulos a todos aqueles que não tiveram igualdade de oportunidade devido a discriminação e racismo.

Uma ação afirmativa não deve ser vista como um benefício, ou algo injusto. Pelo contrário, a ação afirmativa só se faz necessária quando percebemos um histórico de injustiças e direitos que não foram assegurados.

O termo ação afirmativa foi utilizado pela primeira vez nos Estados Unidos, na década de 60 do século XX, para se referir a políticas do governo para combater as diferenças entre brancos e negros. Antes mesmo da expressão, as ações afirmativas já eram pauta de reivindicação do movimento negro no mundo todo, além de outros grupos discriminados, como árabes, palestinos, kurdos, entre outros oprimidos.

No Brasil, as ações afirmativas integram uma agenda de combate a herança histórica de escravidão, segregação racial e racismo contra a população negra.

Para compreender a necessidade de uma ação afirmativa, é preciso, antes de tudo, compreender o contexto social vivido por um país, por isso o que gera preconceito por parte de setores da sociedade em muitos casos é analisar uma ação afirmativa sem antes entender o histórico que precedeu a política pública.

 

Ao debater as cotas para negros nas universidades, por exemplo, é preciso retornar ao Brasil colonial e perceber como o processo de escravidão criou desigualdades sociais que são presentes até hoje, mesmo após 127 anos da abolição da escravidão. A partir de dados estatísticos que demonstram a diferença entre negros nas universidades comparados com o percentual desta população no total de brasileiros, o governo comprova a necessidade de criar uma política para compensar séculos de desigualdades.

É assim que nasce uma política de ação afirmativa. Após a leitura de um diagnóstico sócio-cultural histórico, há a comprovação estatística das desigualdades existentes e da necessidade de reparos. Após o diagnóstico e o planejamento de uma política de ação afirmativa, os gestores governamentais encaminham a legislação, monitoram sua aprovação e implementação.

O papel da Seppir é atuar em todas estas etapas de construção de políticas de ações afirmativas, por entender que as políticas públicas são fundamentais para tornar o Brasil um país justo e com oportunidades iguais para todos.

Uma ação afirmativa não deve ser vista como algo paternalista ou que cria dependência. Elas são ações necessárias para a correção de desigualdades. Tão logo estas desigualdades desaparecem, a adoção de ações afirmativas deixa de ser necessária.

Comunidades Tradicionais - O que são:

As políticas públicas voltadas para os Povos e Comunidades Tradicionais são recentes no âmbito do Estado brasileiro e tiveram como marco a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada em 1989 e trata dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo.

No Brasil, esse público passou a integrar a agenda do governo federal em 2007, por meio do Decreto 6040, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), sob a coordenação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República.

De acordo com o Decreto 6040, os povos e comunidades tradicionais são definidos como "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos por tradição".

Entre os povos e comunidades tradicionais do Brasil estão quilombolas, ciganos, matriz africana, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, açorianos, campeiros, varzanteiros, pantaneiros, caatingueiros, entre outros.

Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), as Comunidades Tradicionais constituem aproximadamente 5 milhões de brasileiros e ocupam ¼ do território nacional. Por seus processos históricos e condições específicas de pobreza e desigualdade, acabaram vivendo em isolamento geográfico e/ou cultural, tendo pouco acesso às políticas públicas de cunho universal, o que lhes colocou em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, além de serem alvos de discriminação racial, étnica e religiosa.

Nesse contexto, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) tem por objetivo reconhecer formalmente a existência e as especificidades desses segmentos populacionais, garantindo os seus direitos territoriais, socioeconômicos, ambientais e culturais, sempre respeitando e valorizando suas identidades e instituições.

A SEPPIR, por meio da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (SECOMT), é responsável pela execução da Política voltada a alguns grupos deste segmento: povos e comunidades tradicionais de matriz africana, quilombolas e ciganos.

Fonte:

http://www.seppir.gov.br/comunidades-tradicionais/o-que-sao-comunidades-tradicionais

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Diretora: Dra. Professora Cláudia Guerra Monteiro
Institucional: (92) 3305-1497
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Índice




DPA - PROEXT UFAM

» Levantamento dos Portadores de Necessidades Especiais da Universidade Federal do Amazonas nos seus respectivos cursos, dos anos 2013 a 2017.

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Surdos Cegos Deficiente Mentais Motora
Altas Habilidades Condutas Típicas Outras Necessidades Deficiência Múltiplas

 


Surdos

Cursos Quantidade
Serviço Social 1
Arquivologia 2
Administração 1
Ciências Naturais 1
Sistemas de Informação 1
Matemática - Licenciatura 1
Artes Visuais 1
Engenharia de Materias 1
Letras - Libras 1
Biotecnologia 1
Total de Surdos 11



Cegos

Cursos Quantidade
Fisioterapia 1
Design 1
Ciência da Computação 2
Enfermagem 1
Ciência Contábeis 2
Ciencias Sociais - Bacharelado 1
Química - Licenciatura 1
Filosofia 1
Antropologia 1
Biotecnologia 2
Agronomia 2
Matemática - Licenciatura 1
Ciencias - Biologia e Química 4
Ciência Naturais 2
História 1
Odontologia 1
Nutrição 1
Engenharia de Alimentos 1
Sistemas de Informação 1
Engenharia de Ambiental 2
Direito 4
Engenharia de Petróleo e Gás 1
Letras - Línguas e Literatira Portuguesa 2
Artes Visuais 1
Educação Física 2
Arquitetura e Urbanismo 1
Medicina 1
Pedagogia 5
Engenharia de Software 2
Arquivologia 2
Engenharia de Produção 1
Física - Bacharelado 1
Fármacia 1
Administração 3
Ciências Econômicas 1
Biblioteconomia 1
Letras - Libras 1
Educação Física - Promoção em Saúde e Lazer 1
História 1
Total de Cegos 71



DEFICIENTES MENTAIS

Cursos Quantidade
Comunicação Social - Jornalismo 1
Filosofia 1
Pedagogia 1
Serviço Social 1
Total de Deficientes Mentais 4



DEFICIENTES MOTORA

Cursos Quantidade
Engenharia de Marerias 1
Zootecnia 1
Física - Licenciatura 1
Direito 1
Ciências - Química e Biologia 1
Design 1
Artes Visuais 1
Educação Física 1
Geografia - Licenciatura 3
Biotecnologia 2
Música 1
Letras - Língua e Literatura Portuguesa 1
Sistema de Informação 2
Engenharia Civil 1
Letras - Língua e Literatura Japonesa 1
Fisioterapia 1
Serviço Social 1
Total de Deficientes Motores 22



ALTAS HABILIDADES

Cursos Quantidade
Pedagogia 1
Ciências - Biologia e Química 1
Direito 1
Química Industrial 1
Física - Bacharelado 1
Total de Pessoas com Altas Habilidades 5



CONDUTAS TÍPICAS (Distúrbios da Atenção; Hiperatividade; Impulsividade; alheamento; agressividade Física/Verbal)

Cursos Quantidade
Serviço Social 1
Geografia - Licenciatura 1
Zootecnia 1
Total de Pessoas com Condutas Típicas 5



OUTRAS NECESSIDADES

Cursos Quantidade
Zootecnia 1
Ciências Sociais - Bacharelado 1
Engenharia de Pesca 1
Ciência - Matemática e Física 1
Engenharia Mêcanica 1
Ciências Agrária e do Ambiente 1
Letras - Língua e Literatura Portuguesa 1
Serviço Social 1
Letras - Língua e Literatura Inglesa 1
Engenharia Ambiental 3
Letras - Língua Portuguesa e Língua Inglesa 1
Administração 1
Direito 1
Pedagogia 1
Ciência da Computação 2
Geografia - Licenciatura 1
Enfermagem 1
Geografia - Bacharelado 1
Artes Visuais 3
Engenharia Sanitária 1
Letras - Língua e Literatura Espanhola 1
Biblioteconomia 1
Física - Licenciatura 1
Comunicação Social - Relações Públicas 1
Música 1
Letras - Língua e Literatura Portuguesa e Língua e Literatura Espanhola 1
Ciências Naturais 1
Total de Pessoas com 'Outras Necessidades' 32



DEFICIÊNCIA MÚLTIPLAS

Cursos Quantidade
Letras - Língua e Literatura Japonesa 1
Engenharia de Produção 1
Serviço Social 1
Pedagogia 1
Total de Pessoas com Deficiências Múltiplas 4

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DPA - EVENTOS

» Lista dos eventos realizados pela Ufam.

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IV Encontro dos Povos indígenas de Manaus e Assembleia Geral Eletiva da COPIME
Visita a Fazenda Experimental para conhecer os espaços para a Biblioteca de Extensão.
WORKSHOP - Direitos da Pessoa com Deficiência: Importância e Possibilidades de Ações Inclusivas

VI Encontro dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno e Assembleia Geral Eletiva da COPIME, que aconteceu nos dias 17, 18, 19 e 20/08/2017, no Xare (cháraca o CIMI), Km 23.

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Visita à Fazenda Experimental para a escolha do local da Biblioteca de Extensão de Fazenda.

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WORKSHOP - Direitos da Pessoa com Deficiência: Importância e Possibilidades de Ações Inclusivas


DIA 31/08/2017
Local: Auditório da Faculdade de Ciências Agrárias (FCA) da Universidade Federal do Amazonas - UFAM (Mini-campus).

Foto: Almir Trovão - Coordenador de Educação (IEL); Mário Célio Ferreira - Assessor Técnico da SEPED; Camila Alessandra Domingues (ISAT) e Misna Carla Beleza - Assistente Social (ISAT).

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DPA - CALENDÁRIO DE EVENTOS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

» Calendário.

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WORKSHOP: Direitos da Pessoa com Deficiência Importância e Possibilidades de Ações inclusivas
SAAD
Transmissão ao vivo da aula magna sobre protagonismo feminino e inclusão de pessoas com deficiência
A SAAD recebe os estudantes indígenas, quilombolas e negros
UNA-SUS abre matrículas
Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/06), a alteração do decreto anterior no qual convocou a “IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – IV Conapir”. Dias 05 a 07 de novembro de 2017.

WORKSHOP: Direitos da Pessoa com Deficiência Importância e Possibilidades de Ações inclusivas


Local: Auditório da Faculdade de Ciências Agrárias/Mini-campus. Manaus –AM Endereço: Avenida General Rodrigo Otávio N°6.200 – Bairro: Coroado. Data: 31 de Agosto de 2017- Horário: 14: 00h às 18:00h.




SAAD


SAAD promove intervenção em parceria com a Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC/ 23/08/2017 às 20:04 Nesta sexta-feira (25) e na segunda-feira (28), das 10h às 15h, a Comissão de Igualdade Racial da OAB em parceria com a Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades, fará uma intervenção na UFSC para a conscientização contra a discriminação racial. A ação será realizada em decorrência de atos racistas contra estudantes que ocorreram na Universidade, no segundo semestre de 2016.




Transmissão ao vivo da aula magna sobre protagonismo feminino e inclusão de pessoas com deficiência


Transmissão ao vivo da aula magna sobre protagonismo feminino e inclusão de pessoas com deficiência. Publicado em 04/08/2017 às 16:59. A aula magna sobre “Liderança e protagonismo feminino em tempos de inovação” e “Inclusão de pessoas com deficiência” que acontecerá no dia 9 de agosto, quarta-feira, das 14 às 16h, será transmitida ao vivo. Os interessados devem entrar na página do centro de cultura e eventos e clicar no “evento ao vivo”, localizado no canto superior direito, que irá baixar um link para o acesso pelo Media Player. O encontro presencial será no Auditório Garapuvu, do Centro de Cultura e Eventos da UFSC, e contará com a participação de Walérya Carriço e Dagliê Colaço.


A SAAD recebe os estudantes indígenas, quilombolas e negros


Nesta terça-feira, 01, a SAAD recebeu os estudantes indígenas, quilombolas e negros que ingressaram por vagas suplementares, para dar as boas-vindas e apresentar da UFSC. O reitor, Luiz Carlos Cancellier, deu as boas-vindas e apresentou as Diversidades na UFSC e contou sobre o percurso de criação da SAAD. A secretaria Francis Solange Vieira Tourinho, apresentou a Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades e as Coordenadorias que fazem parte da SAAD. Além disso, a Profª Francis também apresentou os estagiários e a servidora da Coordenadoria de Relações Étnicos-Raciais (CRER), órgão vinculado a Secretaria e que trata de assuntos relacionados aos estudantes indígenas, quilombolas e negros.


UNA-SUS abre matrículas


UNA-SUS abre matrículas para mais uma turma do curso Saúde da População Negra. A Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) já está com matrículas abertas para a nova turma do curso online sobre Saúde da População Negra. Profissionais de saúde e demais interessados no tema podem se inscrever até 8 de novembro, pelo link. A capacitação é uma ação do Ministério da Saúde, por meio das Secretarias de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP). Produzido pela Secretaria Executiva da UNA-SUS, o curso é pautado na Política Nacional da Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e aborda temas que impactam no atendimento da população no SUS, como o racismo institucional. O objetivo é fornecer subsídios aos profissionais de saúde para que possam atuar pela perspectiva do cuidado centrado na pessoa e na família, com base nas instruções da diretriz. Assim, o curso possibilita a ampliação dos conhecimentos para promover um atendimento integral e adequado às especificidades de saúde da população negra.


Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/06), a alteração do decreto anterior no qual convocou a “IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – IV Conapir”. Dias 05 a 07 de novembro de 2017.


Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/06), a alteração do decreto anterior no qual convocou a “IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – IV Conapir”. Dias 05 a 07 de novembro de 2017. Realizada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), e pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a IV CONAPIR deverá seguir o documento norteador da conferência, que segue em aguardo e tão logo de sua publicação será remetido aos Estados.


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